História

Conheça a história do IPASIC

Publicado em 04/08/2016 09:09

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Iconha – IPASIC, tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Iconha - RPPS, criado  pela Lei Municipal n. 034 de 31 de janeiro de 1992.

O IPASIC é uma Autarquia Municipal, dotada de Personalidade Jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e é parte integrante da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, tendo como finalidade precípua prover os recursos financeiros para a prestação de natureza previdenciária aos seus segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 

Está vinculada a Secretaria Municipal de Administração para efeito de supervisão do cumprimento dos fins estatutários, sem prejuízo da autonomia administrativa, financeira e patrimonial, conforme estabelece o § 2º do  Art. 1 da Lei n°.034/1992.

por IPASIC